Documentos para Homologação

De acordo com o MTE ( Ministério do Trabalho e Emprego), para fazermos homologação em nossa organização sindical precisamos dos seguintes documentos:

• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, em 4 (quatro) vias;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social– CTPS, com as anotações atualizadas;
• Comprovante de aviso prévio, quando for o caso, ou do pedido de demissão;
• Cópia da convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa aplicáveis;
• Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, devidamente atualizado, e guias de recolhimento das competências indicadas no extrato como não localizadas na conta vinculada;
• Guia de recolhimento rescisório do FGTS – GRRF, nas hipóteses do art. 18 da Lei 8.036/90, e do art. 1º da Lei Complementar 110/2001;
• Comunicação da Dispensa – CD e Requerimento do Seguro Desemprego, para fins de habilitação, quando devido;
• Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, ou Periódico, durante o prazo de validade, atendidas as formalidades especificadas na Norma Regulamentadora – NR 7;
• Ato constitutivo do empregador com alterações ou documento de representação;
• Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual; e
• Prova bancária de quitação, quando for o caso.