SAAESEMG recebe Registro Sindical
O SAAESEMG protocolizou, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego o pedido de Registro Sindical em 09/04/2014, desde então esperávamos a emissão deste número. Mas com a lentidão do Ministério do Trabalho resolvemos então contratar um escritório especializado em Brasília para tratar judicialmente do assunto. Foi então que entramos com uma medida judicial contra o MTE, para que ele logo emitisse o Registro Sindical do SAEESEMG.
No início do mês de novembro passado, a Juíza do Trabalho Ana Beatriz do Amaral Ornelas, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília – DF proferiu sentença sobre o pedido do SAAESEMG para a liberação do número sindical.
O Ministério do Trabalho e Emprego explicou que a demora em emitir nosso número sindical, se deve a sérias dificuldades em virtude da grande demanda de processos pendentes de análise, bem como em razão da alteração significativa e da carência do quadro de pessoal. Mesmo diante dessa justificativa a juíza Ana Beatriz do Amaral Ornelas relatou na ata do processo. “Evidente que a inércia na análise do pedido de registro sindical pela Requerida pode ensejar prejuízos à categoria representada pelo Sindicato Autor. Que vem sendo privada de representação nas negociações coletivas, bem como prejudicada na assistência sindical. Desse modo, defiro parcialmente os pedidos formulados pelo Requerente e determino à Ré que dê imediato andamento ao processo administrativo nº. 46245.001341/2014-34, concluindo-o no prazo máximo de 90 (noventa) dias.”
Ressalte-se que o Registro Sindical é de competência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o qual possui o prazo de 180 dias para homologar o Registro Sindical, bem como informar o número. Entretanto, só no dia 10/03/2016 foi que recebemos, de forma surpreendente, o veredito final. Agora estamos legitimamente reconhecidos pela justiça brasileira.
Fato é que com o registro sindical o SAAESEMG se torna mais forte e competitivo principalmente no tocante a negociação e reivindicações de pauta junto ao Sindicato Patronal, o qual insistia em alegar nossa ilegitimidade. O que já explicamos que é um argumento falho, pois, já somos reconhecidos por vocês Auxiliares de Administração Escolar da Região Sudeste de Minas Gerais. Continuaremos trabalhando para você Auxiliar Educador, pois nessa luta, você é o mais importante.
Créditos:
Banner: Leandro de Carvalho
Texto: Rafael Silveira